Data-base
Aspeto

No Brasil, data-base é o período do ano destinado à correção salarial e revisão das condições de trabalho especificadas por Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo de cada categoria profissional.[1]
Esse período é sempre referenciado a partir do primeiro dia do mês da data-base[2] e, mesmo que o Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo se dê em mês posterior, todas as conquistas dos trabalhadores devem ser pagas retroativamente.[3]
O conceito de data-base foi criado pela Consolidação das Leis do Trabalho, em 1 de maio 1943.[1]
Ver também
[editar | editar código-fonte]Referências
- ↑ a b «O que é data-base?». Metasita - Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Timóteo e Coronel Fabriciano / MG. Consultado em 5 de março de 2019
- ↑ «essays online». Consultado em 1 de março de 2020
- ↑ «Entenda os conceitos de data-base, dissídio coletivo, pauta de reivindicações e acordo coletivo». SINTPq - Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia - SP. Consultado em 5 de março de 2019