Mostrar código-fonte de Poder executivo

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{{Política}}
'''Poder executivo''' é o poder do estado que, nos moldes da [[constituição]] de um país, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais.

== Presidencialismo ==
No [[presidencialismo]], o líder do poder executivo, denominado [[presidente]], é escolhido pelo povo, para mandatos regulares, acumulando a função de [[chefe de estado]], [[chefe de governo]] e chefe da administração pública.

== Parlamentarismo ==
Já no [[parlamentarismo]], o executivo depende do apoio direto ou indireto do [[parlamento]] para ser constituído e para governar. Este apoio costuma ser expresso por meio de um voto de confiança. Não há, neste sistema de governo, uma separação nítida entre os poderes executivo e [[legislativo]], ao contrário do que ocorre no presidencialismo.

O parlamentarismo distingue os papéis de [[chefe de estado]] e [[chefe de governo]], ao contrário do presidencialismo, em que os dois papéis são exercidos pela mesma pessoa. No parlamentarismo, o chefe de estado normalmente não detém poderes políticos de muita importância, desempenhando um papel principalmente cerimonial como símbolo da continuidade do Estado.

Nas [[república parlamentarista|repúblicas parlamentaristas]], o chefe de estado é eleito pelo voto popular ou nomeado pelo parlamento, por prazo determinado (geralmente com o título de Presidente da República).

Nas [[monarquia parlamentarista|monarquias parlamentaristas]], o chefe de estado é o [[monarca]], geralmente um cargo hereditário. Já o chefe de governo, com o título de [[primeiro-ministro]] (ou, em alguns casos, presidente do governo ou chanceler), efetivamente conduz os negócios do governo, em coordenação com os demais ministros membros do gabinete.

Há também o [[semipresidencialismo]], um sistema que mistura conceitos do presidencialismo e do parlamentarismo.

== Conceito ==
Em [[ciência política]], o ramo executivo do [[governo]] é a única [[autoridade]] e responsabilidade para a administração diária da [[burocracia]] do [[Estado soberano|Estado]].<ref>[http://dictionary.reference.com/browse/Executive+Branch&fromAsk=true Executive Branch],{{Ligação inativa|data=2025}} www.dictionary.reference.com</ref> A divisão de poder em diferentes ramos do governo é fundamental para a ideia [[democrática]] da [[separação de poderes]].<ref>[http://www.reference.com/browse/separation%20of%20powers ...central para a ideia democrática da separação de poderes],{{Ligação inativa|data=2025}} www.reference.com</ref>

Em muitos países o termo "governo" conota apenas o ramo executivo. No entanto, esta ambiguidade não consegue diferenciar entre formas de governo [[despótica]] e democrática. Nos sistemas [[Autoritarismo|autoritários]] (como uma [[ditadura]] ou [[monarquia absoluta]], onde os diferentes poderes do governo são assumidos por uma única pessoa), o ramo executivo deixa de existir, pois não existe qualquer outro ramo separado com o qual partilhar mas iguais poderes governamentais.

A separação do poder do sistema de poderes é projetado para distribuir [[autoridade]] afastado do poder executivo - uma tentativa de preservar [[liberdade individual]], em resposta a liderança tirânica ao longo da história.<ref>[http://www.constitution.org/fed/federa51.htm ...uma tentativa de preservar a liberdade individual], The Federalist Papers #51</ref> O executivo não é suposto para fazer leis (o papel do [[Poder legislativo|legislativo]]), ou interpretá-las (o papel do [[Poder judiciário|judiciário]]). O papel do executivo é o de fazer cumprir a lei, tal como escrito pela legislatura e interpretado pelo sistema judicial.

== Títulos e cargos de responsabilidade ==
Existem dois papéis que a direção superior do poder executivo cumpre: a de [[chefe de Estado]] e [[chefe de Governo]].<ref>[http://www.reference.com/browse/Head%20of%20state Chefe de Estado],{{Ligação inativa|data=2025}} www.reference.com</ref> A estrutura organizacional do Executivo vai determinar a relação entre o chefe de Estado e de Governo, respectivamente.

== História ==
O primeiro a mencionar a divisão em três poderes foi [[Aristóteles]], em sua obra ''[[A Política]]''. As ideias de [[Montesquieu]] partiram das teses de [[John Locke]]. Baseada em tal tese de divisão dos poderes, ocorreu a [[Revolução Francesa]]. Antes desta, o poder estava nas mãos de apenas uma pessoa.
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Aristoteles Louvre.jpg|Aristóteles
John_Locke.jpg|John Locke
Montesquieu 1.jpg|Montesquieu
La Liberté guidant le peuple - Eugène Delacroix - Musée du Louvre Peintures RF 129 - après restauration 2024.jpg|''[[A Liberdade guiando o povo]]''
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== Brasil ==
{{Artigo principal|Poder Executivo do Brasil}}

Segundo o advogado Vitor Viviani, no [[Brasil]] "as funções de chefe de Estado e chefe de governo são exercidas por uma só pessoa.".<ref name=vvi>{{Citar periódico|titulo=Direito Constitucional: O Poder Executivo (art. 76 CRFB)|url=https://vitorviviani.jusbrasil.com.br/artigos/149687252/direito-constitucional-o-poder-executivo-art-76-crfb|jornal=Jusbrasil}}</ref> O poder executivo é representado pelo: [[Presidente da República]]; os [[Governador|governadores de estado]]; os [[Prefeito|prefeitos dos municípios]] e suas sub-repartições. Na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 as funções do Presidente da República constam no artigo 84. Como poderes, o Presidente detém os seguintes: Chefe de Estado, Governo, administração pública Federal e comandante das Forças Armadas.<ref name=vvi/>

{{Referências}}

{{Política2}}
{{Controle de autoridade}}
{{Portal3|Política}}

[[Categoria:Poder Executivo| ]]